O deputado federal Alexandre Guimarães e presidente do MDB-TO, em discurso na tribuna, defendeu a regularização fundiária como prioridade no Brasil. Para o parlamentar, o tema é essencial para o desenvolvimento econômico e deve vir antes de outras pautas, como a regularização ambiental.
Ele destacou a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais que, mesmo ocupando e trabalhando suas terras, vivem sem a garantia legal da posse. O parlamentar e um dos defensores do agro criticou a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), classificando-o como um órgão “inoperante” e sem estrutura adequada para solucionar o problema. “Não há um aparelhamento físico ou humano suficiente no INCRA, mesmo com todas as tecnologias disponíveis, como drones e georreferenciamento. Isso não avança por falta de vontade política. O INCRA precisa funcionar ou ser extinto para darmos uma solução definitiva a essa questão”, afirmou.
Titular na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o parlamentar, que também é produtor rural, destaca que o tema é constantemente debatido. Ele deixa claro que seguirá pressionando por uma agenda legislativa que resolva o impasse da regularização fundiária no país.
