O encontro foi organizado pela Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Comicro, suas federações estaduais afiliadas e o Sebrae paraibano.
O encontro foi um momento especial para celebrar as duas décadas da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e debater as importantes mudanças da reforma tributária, além da necessidade de aplicar ferramentas de inteligência artificial no cotidiano dos negócios. O ponto alto das atividades foi a entrega da Carta de João Pessoa, um manifesto que propõe diretrizes para acelerar o crescimento e a modernização do setor.
Grandes autoridades, como o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o presidente da Comicro, José Tarcísio, o superintendente do Sebrae da Paraíba, Luiz Alberto Amorim, e o ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro. Se juntaram com os os líderes das federações de Tocantins, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal, Pará, Minas Gerais, Ceará, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Bahia, Amapá e São Paulo.
O dirigente da Femicro de Goiás, Lívio di Queiroz, destacou o valor das ideias apresentadas ao longo do evento. Ele afirmou que os novos projetos vão facilitar a rotina dos pequenos empresários e prometeu novidades positivas para a categoria em breve. Todo o sistema segue unido na missão de proteger e impulsionar o empreendedorismo nacional.
Veja um resumo da Carta de João Pessoa
O documento celebra os avanços gerados pela Lei Complementar número 123 de 2006, que ajudou a formalizar mais de 24 milhões de negócios no país e impulsionou a criação de frentes de trabalho. O texto explica que a primeira fase da lei funcionou bem como uma porta de entrada para a legalidade. Agora, o desafio é transformar esse piso em uma escada de crescimento, adaptando as regras para a realidade da inteligência artificial, do comércio virtual e da nova transição de tributos que começa em 2027.
Para construir essa nova etapa, batizada de Lei Geral 2.0, o manifesto lista pedidos claros para os governantes. Ao Congresso Nacional, pede-se a correção automática dos limites de faturamento e a liberação de novos modelos de financiamento. Ao governo federal, estados e municípios, a carta solicita menor burocracia, agilidade na liberação de licenças pelas Salas do Empreendedor e a preferência para empresas locais nas contratações públicas de bens e serviços.
A Comicro é uma organização civil de alcance nacional, sem fins lucrativos, que une as entidades representativas de microempresas, companhias de pequeno porte e microempreendedores individuais, estruturando o chamado Sistema COMICRO-FEMICRO-AMICRO.
O objetivo da instituição é proteger e representar as suas federações e associações filiadas, defendendo os direitos e os objetivos de quem comanda os pequenos negócios pelo país. A meta é construir um mercado forte e favorável para que as micro e pequenas empresas consigam crescer e se desenvolver no mercado brasileiro.
AMICRO (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte): É a base de todo o sistema e atua diretamente nas cidades. Ela recebe o Microempreendedor Individual (MEI) e o dono de microempresa no município para oferecer ajuda prática no dia a dia, como cursos locais, orientações sobre como abrir o negócio e apoio comercial na região.
FEMICRO (Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte): É a união de várias AMICROs e atua no nível dos estados (como a FEMICRO Tocantins ou a FEMICRO Goiás). O papel dela é dialogar com os governadores, secretários estaduais e deputados da Assembleia Legislativa para brigar por impostos estaduais menores (como o ICMS) e conseguir parcerias e linhas de crédito nos bancos do estado.
COMICRO (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte): É a entidade máxima do sistema e atua em nível nacional, diretamente em Brasília. Ela junta todas as federações estaduais para negociar leis direto com o Congresso Nacional, com os Ministérios e com o Presidente da República, defendendo temas gigantes como o Simples Nacional, os limites de faturamento do MEI e as regras da Reforma Tributária.
No Tocantins - FEMICRO
Presidente Carlos Antônio de Souza
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