JOSY MILHOMEM PROPÕE RESERVA DE VAGAS NO PROAAT PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM TOCANTINÓPOLIS

Um passo decisivo para a conquista da autonomia e dignidade das mulheres tocantinopolinas foi dado na sessão desta segunda-feira, 02 de março. A vereadora Josy Milhomem (MDB) apresentou um importante Projeto de Lei que altera a legislação municipal (Lei nº 1.055/2019) para instituir a reserva de vagas no PROAAT (Programa Assistencial de Acesso ao Trabalho) especificamente para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A proposta cria oportunidades de recomeço, garantindo que o acesso ao mercado de trabalho seja uma ferramenta de libertação do ciclo de violência. Para a parlamentar, essa iniciativa fortalece a rede de apoio local ao oferecer suporte econômico direto a quem mais precisa.

“A proposta altera a Lei Municipal nº 1.055/2019 para instituir a reserva de vagas destinadas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no PROAAT (Programa Assistencial de Acesso ao Trabalho)”, detalha o texto do projeto apresentado pela vereadora.

O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ir à votação definitiva.