Um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece regras rígidas para festivais, shows, congressos, feiras e competições esportivas com público superior a mil pessoas, sejam eles abertos, fechados, pagos ou gratuitos.
A partir de agora, os organizadores são obrigados a:
- Permitir a entrada de garrafas e recipientes de uso pessoal com água potável.
- Disponibilizar bebedouros ou distribuir água gratuitamente em pontos de fácil acesso.
- Divulgar previamente quais materiais de recipientes são proibidos por questões de segurança.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a medida visa coibir preços abusivos e garantir a saúde do público. "Todas as pessoas têm o direito de entrar com sua garrafinha de água e de poder beber água", destacou. Vale ressaltar que a venda de bebidas no local não anula a obrigação da oferta gratuita. O descumprimento das normas sujeitará as empresas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de sanções civis e administrativas.
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