“Nosso objetivo é garantir um ambiente mais seguro para as vítimas, estabelecendo medidas cruciais como o sigilo do endereço da vítima no boletim de ocorrência e a monitoração eletrônica do agressor. Além disso, propomos a penalização da omissão de comunicação de casos de violência. Junte-se a nós nessa luta pela proteção e pelo respeito às mulheres.” declara o deputado
O Projeto de Lei (PL1749/2024)
- Garante o sigilo do endereço da vítima no Boletim de Ocorrência (agressor e ou seu advogado não terão acesso).
- Determina que o juiz (para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência), submeta o agressor à monitoração.
- Propõe a penalização da omissão de comunicação de violência contra a mulher.
