A Comissão de Agricultura apresenta relatório, que para o deputado federal Alexandre Guimarães, é um passo importante para a segurança do campo. Projeto assegura que, em casos de invasão de terras, o imóvel não poderá ser vistoriado, avaliado ou desapropriado para reforma agrária sem o consentimento do proprietário.
O relatório do projeto nº 1320/2024, é de autoria do deputado Adilson Barroso. Guimarães destaca que é um grande passo, “trazendo paz e segurança ao campo". O crime de invasão de terras não pode ser recompensado, e agora seguimos firmes para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avançar ainda mais na proteção ao produtor rural”.
O projeto assegura que havendo invasão do imóvel rural de forma agressiva não poderão ser negociados e parcelados, para fins de reforma agrária. “A não ser que tenha a autorização real do proprietário, dessa forma, a gente coloca mais uma estaca, na segurança e paz social no campo. É isso que fazemos aqui em Brasília, garantindo a pacificação do campo e de todo nosso país e restabelecendo a ordem. Vamos produzir” comemorou o deputado.
