Os integrantes do parlamento estadual poderão protocolar suas sugestões de modificação ao texto a partir do dia 28 de outubro até 10 de novembro.
A estimativa para a Receita Corrente Líquida do estado está fixada em R$ 16,81 bilhões para o período. Desse total, os deputados possuem autonomia para indicar emendas impositivas individuais equivalentes a 1,73% do orçamento. A legislação determina que essas verbas cumpram percentuais mínimos de destinação, sendo pelo menos 25% para ações de saúde pública e 13,5% para novos investimentos. Cada proposta parlamentar deve ter o valor mínimo de R$ 100 mil, subindo para R$ 250 mil se o objetivo envolver reformas ou construções públicas.
O planejamento enviado pelo Governo do Estado elenca ações prioritárias de grande impacto para a população. No setor da saúde, o documento destaca o funcionamento do novo Hospital Geral de Araguaína, estruturado com 400 leitos, além da implantação do Hospital da Mulher na capital. Na educação, a meta é ampliar o acesso a cursos técnicos e profissionalizantes. Já no segmento de infraestrutura, os investimentos serão direcionados para a malha rodoviária e construção de pontes para impulsionar o transporte e a economia local.
Assim que a fase de recebimento de sugestões for encerrada, a Comissão de Finanças fará o julgamento técnico de viabilidade de cada pedido. A etapa final do rito legislativo prevê o encaminhamento do relatório consolidado para votação de todos os deputados no plenário da Casa.
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