O deputado federal Alexandre Guimarães(Republicanos) protocolou o Projeto de Lei n. 2134/2023, que "Dispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional".
Os animais são treinados para ajudá-las a desempenhar funções que podem ser consideradas desafiadoras, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos.
