A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou dois projetos relatados pelo deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO), reforçando seu protagonismo no colegiado.
O PL nº 2.600/2019, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), estabelece que o não fornecimento do troco devido seja considerado prática abusiva contra o consumidor.
Já o PL nº 4.958/2023, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), cria a Zona Franca da Bioeconomia, medida que busca incentivar a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico da Amazônia.
