O PL com foco na saúde física e mental dos usuários, limita a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, práticas criminosas ou atos violentos,
As plataformas deverão adotar sistemas automatizados capazes de identificar e bloquear conteúdos nocivos antes mesmo da publicação, sempre que possível. Deverão ocultar esse tipo de material de feeds, mecanismos de recomendação e pesquisa, além de sinalizar as postagens com alertas de conteúdo sensível, disponibilizando links de ajuda e canais de denúncia.
O projeto lista como exemplos de restrição publicações que incentivem ou façam apologia à automutilação ou ao suicídio, crimes sexuais, maus-tratos a animais ou práticas ilegais e perigosas apresentadas como desafios ou formas de entretenimento.
O texto assegura que não se enquadram nas restrições conteúdos jornalísticos, acadêmicos, científicos ou artísticos que não incentivem condutas lesivas e denúncias de interesse público.
O PL prevê transparência nos critérios de bloqueio, direito ao contraditório e revisão por parte dos usuários e oferta de canais de suporte com acesso a serviços de saúde mental.
