A revolução digital chegou e consequentemente surgiu o aumento do uso das redes sociais, milhares de empresas começaram a aderir a tecnologia para alcançar o máximo de clientes e vender seus produtos ou serviços na internet.
Porém, algumas empresas passaram a obrigar seus empregados a fazer as famosas “trends virais” no Instagram, TikTok, Kwai e WhatsApp, acontece que, alguns empregados não concordam ou não gostam de ter que “aparecer, “descer e subir até o chão” fazer conteúdos apelativos ou ainda que provoca graça e situações vexatórias", mas mesmo sem querer participar ou ainda tendo aversão às redes sociais são obrigados a fazer as publicações.
Ocorre que, se o empregado não assinou nenhum contrato em que autoriza a divulgação da sua imagem, saiba que você não é obrigado a aceitar a exigência do patrão, e nem participar de vídeos do Instagram, TikTok, Kwai e WhatsApp.
Isso porque, os vídeos viralizam e o empregado que participa tem que conviver com uma “fama” que nunca pediu, ouvi de colegas, amigos e vizinhos chamando de “blogueirinhas”, ou “você é engraçadinho” na sua rotina de vida pessoal e profissional.
Destaca-se que, tal exigência do empregador sem a sua autorização é configurado ato ilegal, a Legislação Trabalhista prevê aplicação de reparação de danos morais ao empregado que sofrer ofensa à honra, à imagem, à intimidade, conforme art.223-C da CLT, Consolidação das leis de Trabalho, além de gerar o direito de pedir a rescisão indireta do contrato na justiça.
Se você passou ou está passando por essas situações mencionadas, busque um advogado especialista em Direito do Trabalho para te orientar a respeito dos seus direitos.
Fonte: https://www.planalto.gov.br e CLT organizada 7ª edição 2021, Legislação exame da ordem.
Quem sou eu? Tainara Oliveira, advogada especialista em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária, especialista em Acidente do Trabalho e Processual Trabalhista.
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