ARTIGO DE OPNIÃO - Quando a intolerância política chega à porta de uma unidade de saúde, não é apenas a democracia que adoece. É a própria humanidade que pede socorro.
Passadas as eleições, corre pelo país uma vergonhosa campanha de boicote contra eleitores identificados com o Partido dos Trabalhadores. Não comprem. Não contratem. Demitam. Não ajudem. É a manifestação de uma intolerância que parece não reconhecer limites, alimentada pela prepotência de quem, derrotado nas urnas, ainda se julga proprietário da consciência alheia.
Não deixa de ser irônico. Durante toda a campanha, repetimos que o voto é livre, individual, secreto e pertence exclusivamente ao eleitor. Agora, alguns comerciantes e empresários parecem descobrir, entre lágrimas e ameaças, que seus empregados, clientes e vizinhos não lhes pertencem. Como se a propriedade de uma empresa lhes conferisse também o direito de propriedade sobre o pensamento de quem nela trabalha. Nenhuma vitória autoriza humilhar os derrotados. Nenhuma derrota concede licença para perseguir os vencedores. Ainda assim, dane-se a Constituição.
O Ministério Público do Trabalho já se movimenta diante das denúncias de assédio eleitoral e de incentivos à demissão por preferência política. E faz o que lhe compete: defender que a liberdade de escolha não termine na porta de uma fábrica, de uma loja ou de um escritório. Mas há situações que ultrapassam até mesmo os limites dessa intolerância.
Em Araguaína, no Tocantins, uma publicação atribuída à gerente de uma unidade pública de saúde, cujo nome deliberadamente não mencionarei, recomenda que não se ajude quem votou no PT. O texto que circula nas redes sociais é estarrecedor: "Não ajude petista. Na fila de regulação. Em pedido de emprego. Em nenhum tipo de favor. Eles merecem a vida miserável que vivem. Não dê nem água." Não dê nem água?
De todas as expressões dessa mensagem, nenhuma revela tanto quanto essas quatro palavras. Há uma sabedoria universal, anterior às religiões, aos partidos, às ideologias e aos governos, segundo a qual não se nega um copo segundo a qual não se nega um copo d’água a quem tem sede. É um dos gestos mais elementares da solidariedade humana. Não se pergunta a um sedento em quem votou, qual religião professa ou de que lado esteve numa eleição. Dá-se água. Simplesmente.
Eis que, em pleno século XXI, alguém que exerce uma função pública justamente na área da saúde, segundo a publicação que lhe é atribuída, recomenda negar até esse gesto de humanidade a quem pensa politicamente diferente. E há algo ainda mais grave. A referência à fila de regulação. Não estamos falando de um favor pessoal, de uma gentileza entre vizinhos ou de uma escolha comercial. Estamos falando do acesso à saúde, de consultas, exames, tratamentos e procedimentos dos quais, muitas vezes, depende a própria vida.
A Constituição Federal, em seu artigo 196, não deixa margem para interpretações partidárias: a saúde é direito de todos e dever do Estado. De todos. Não dos eleitores do vencedor, não dos simpatizantes do prefeito, do governador ou do presidente. De todos. Uma unidade pública de saúde não é extensão de comitê eleitoral. Uma fila de regulação não é instrumento de recompensa ou punição política. E nenhum servidor público pode transformar sua preferência partidária em critério para atender ou deixar de atender um cidadão.
Por isso, a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína tem o dever de apurar a autenticidade da publicação, ouvir a responsável e verificar se houve qualquer repercussão no atendimento à população. Confirmada a conduta, devem ser adotadas as providências administrativas e legais cabíveis, com o devido processo legal. Havendo indícios de discriminação no exercício da função pública, cabe também avaliar a comunicação aos órgãos de controle.
A liberdade de expressão protege opiniões políticas. Não autoriza, porém, a discriminação no serviço público. E eventual enquadramento como improbidade administrativa dependerá dos requisitos estabelecidos em lei, não apenas da indignação que a mensagem provoca. Não se trata de perseguir alguém por suas convicções. Seria repetir precisamente aquilo que estamos condenando. Trata-se de exigir que quem ocupa uma função pública compreenda a dimensão de suas responsabilidades.
O episódio também nos impõe uma reflexão sobre a pobreza moral de determinados comportamentos. Não basta ostentar uma boa aparência, vestir-se bem, exibir um sorriso ou proclamar valores religiosos. A verdadeira medida de uma pessoa está no modo como trata o semelhante, sobretudo aquele de quem discorda.
De que adianta falar em Deus, família e amor ao próximo se a primeira reação diante de uma derrota eleitoral é desejar ao outro o desemprego, a miséria e até a sede?
Da redação: Um copo d’água, por favor! De todas as expressões dessa mensagem, nenhuma revela tanto quanto essas quatro palavras. Há uma sabedoria universal, anterior às religiões, aos partidos, às ideologias e aos governos, segundo a qual não se nega um copo d"água copo a quem tem sede. É um dos gestos mais elementares da solidariedade humana. Não se pergunta a um sedento em quem votou, qual religião professa ou de que lado esteve numa eleição. Dá-se água. Simplesmente.
Para quem costuma pautar seus discursos públicos na fé, o episódio ganha contornos de um severo julgamento espiritual. Afinal, e se o sedento de amor, de respeito e de humanidade fosse o próprio Cristo? No Evangelho de Mateus 25:35, as escrituras são categóricas ao registrar as palavras dadas como critério definitivo de compaixão: "Pois eu tive fome, e vocês me deram de comer; tive sede, e vocês me deram de beber". Mais adiante, no versículo 40, o ensinamento se consolida: "Sempre que o fizeste a um destes meus irmãos mais pequeninos, a mim o fizeste".
Ao sugerir que se fechem as portas da saúde e que se negue o sustento ou o alento ao semelhante por divergência ideológica, ignora-se a premissa mais básica do cristianismo. Na fila de regulação ou na calçada da vida, o rosto do adversário político é, antes de tudo, o rosto do próximo. Negar-lhe a água é, em última análise, recusar o próprio Cristo.
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