TRE-TO NO 1º ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS JUDICIAIS DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

A estratégia é aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão. O evento aconteceu na sede do TJMG, em Belo Horizonte, no último 27/10. A chefe de cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, Ana Cecília Catapan, participou presencialmente e as assessoras, Monalisa Cruz (da Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE/TO), Sílvia Helena Dias dos Santos (de Planejamento e Gestão - Asplan-DG), marcaram presença on-line.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) participou do 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, evento realizado pela parceria da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) com o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Comitê Pop Rua/Jus.

O encontro reuniu representantes do Judiciário e da área acadêmica, com o objetivo de disseminar boas práticas de implementação da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A programação do evento contou com painéis sobre medidas para inclusão das pessoas em situação de rua, a audiência pública como estratégia para o acesso à justiça e os comitês multiníveis, multissetoriais e interinstitucionais como instrumentos de gestão e governança da política judicial de acesso da pessoa em situação de rua.