A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) ao Projeto de Lei nº 1.843/2025, de autoria do deputado Murilo Galdino.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para reforçar a proteção de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto inclui no § 2º do artigo 29 a expressão “especialmente aqueles com deficiência ou com mobilidade reduzida”, reforçando o dever de veículos de maior porte protegerem os menores, os motorizados zelarem pelos não motorizados e todos garantirem a integridade dos pedestres.
Em seu parecer, Alexandre Guimarães destacou que, embora a legislação já assegure a proteção de todos os pedestres, a nova redação tem importância simbólica e prática por evidenciar a necessidade de atenção especial a quem enfrenta maior vulnerabilidade nas vias.
