Durante dois dias, magistrados e magistradas, representantes dos poderes públicos e a sociedade civil de todo país apontaram desigualdades, compartilharam experiências e soluções para desafios enfrentados no cotidiano da aplicação da Lei Maria da Penha. No fim da jornada foi elaborada uma carta de reivindicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com propostas para uniformizar e modernizar o atendimento em todos os Tribunais de Justiça do Brasil.
FONAR e IAVP eletrônicos – No evento a juíza Luciana Lopes Rocha anunciou o lançamento do FONAR eletrônico - Formulário Nacional de Avaliação de Risco, um questionário, direcionado à vítima de violência doméstica, que visa identificar os fatos e os fatores que incidem nas situações de violência doméstica e familiar. que, a partir desta sexta-feira (8/08) está disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário. O Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica – IAVP identifica, por meio de um questionário, a existência de condutas de violência psicológica e de possíveis sintomas de dano emocional na mulher.
Na versão eletrônica, além dos aspectos cadastrais e do próprio fato, no FONAR eletrônico são coletados dados econômicos, de saúde, de moradia, e muitos outros da vítima e do fato. “Através dessa versão online do FONAR, será possível compor um banco de dados nacional que poderá ser acessado por autoridades, profissionais do Direito e estudiosos sobre a violência de gênero no Brasil”, disse a juíza.
Uma carta de reivindicações elaborada na jornada será entregue Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com propostas para uniformizar e modernizar o atendimento em todos os Tribunais de Justiça do Brasil. Entre as medidas sugeridas, destaca-se a implementação de ferramentas digitais que permitam às mulheres requerer medidas protetivas de forma online, oferecendo mais agilidade e segurança no processo. Outra proposta prioritária é a instalação de Pontos de Inclusão Digital em locais estratégicos para atender mulheres que vivem em áreas de difícil acesso, como comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, assentamentos rurais e pequenas cidades. Esses pontos poderiam ser instalados em espaços como centros de convivência, aldeias, secretarias de educação, saúde e assistência social, hospitais, escolas, unidades básicas de saúde, CRAS e CREAS, entre outros.
A XIX Jornada da Lei Maria da Penha aconteceu nos dias 7 e 8 de agosto de 2025, na Escola Superior da Magistratura, em Recife (PE), O evento celebra o aniversário de sanção da Lei Federal n. 11.340/2006, que leva o nome da mulher vítima de violência doméstica que se tornou símbolo pela defesa de direitos e proteção às vítimas.
A ativista Luiza Brunet participou da jornada em Recife, ela estará no Tocantins na terça-feira, 12, às 9h, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos para abertura do projeto Todas as Marias 2025, coordenado pela primeira-dama, Karynne Sotero.
No retrato destaque: A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, juíza Cirlene de Assis e a palestrante, ex-diarista, Marciane Pereira dos Santos sobrevivente da violência praticada pelo ex-marido: "Quando eu voltei para a minha casa, ele estava me esperando na porta e nós começamos a discutir. Ele veio para cima de mim com uma faca, jogou solvente em mim e ateou fogo. Não tive tempo de ter nenhuma reação, só me lembro de ver um clarão e meu corpo começou a pegar fogo" Era 8 de setembro de 2018, no bairro Jardim Tropical, em Serra (ES).
Marciane com mais de 40% do corpo atingido pelas chamas ficou cinco meses internada uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) três meses em coma e dois lutando pela vida em estado grave tratando queimaduras de segundo e terceiro graus no rosto, pescoço, tronco, pernas e braços. Fez 18 cirurgias, amputou a perna esquerda e precisa de cadeira de rodas para se locomover.
