A medida vai mapear ameaças graves e estruturar formas de combater agressões direcionadas aos cidadãos LGBTQIA+. O conjunto de instruções administrativas ganhou aprovação formal da presidência do órgão e passou a guiar o cotidiano de todas as secretarias vinculadas à corte.
A ferramenta recebeu esse nome em uma homenagem oficial à famosa atriz, cantora e ativista Rogéria, falecida no ano de 2017. O mecanismo funciona como um questionário detalhado sobre segurança pessoal e vulnerabilidade.
O Conselho Nacional de Justiça desenhou o modelo estrutural para servir de barreira protetiva em casos de risco extremo. Todo o conteúdo coletado durante as entrevistas permanece sob segredo de justiça para resguardar a integridade física e moral dos declarantes.
A aplicação do documento deve ocorrer no momento em que a vítima procura assistência ou relata alguma violação de direito. Os servidores responsáveis pelo acolhimento recebem orientação para explicar as perguntas com total clareza, fugindo de termos jurídicos complexos. O preenchimento acontece prioritariamente em uma plataforma digital unificada, embora as delegacias e secretarias possam utilizar folhas impressas em situações de isolamento ou falta de conexão.
Uma vez colhidos os dados, o relatório passa a acompanhar o inquérito policial e os processos em andamento. Essas respostas dão suporte técnico para que os juízes tomem decisões rápidas, como o deferimento de ordens de restrição ou o monitoramento dos agressores. O Ministério Público também utiliza o documento para agilizar as denúncias criminais e apoiar a rede pública de assistência social.
FORMULÁRIO ROGÉRIA - O nome oficial do instrumento é Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+. Ele foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ Nº 582, de setembro de 2024.
