TEMPO É DINHEIRO // PALMAS

Muito prestigiada a cerimônia de assinatura da medida provisória que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em Edificações e Áreas de Risco do Estado.  A MP n° 7 é esperada há muito tempo pelo empresariado tocantinense; chega desburocratizando, com rigor e inovações, traz agilidade, prazo estendido e alvará provisório digital.

Gerar Empregos

Ao assinar a MP n° 7, o governador Mauro Carlesse fortaleceu a parceria com o segmento empresarial. “Não fazemos nada sozinhos, todas as nossas medidas têm a participação dos grupos interessados naquilo que venha melhorar o Estado do Tocantins. Esta gestão está preparando o Estado para o futuro. Quando a gente organiza o Estado com tecnologia e mostra que tem saúde de qualidade e segurança, a gente fortalece o empresariado local e atrai os olhares de novos investidores. Só tem um jeito desse Estado sair lá na frente que é dar as mãos aos empresários para gerar emprego para a população”, disse o governador.

Simplificado

Transparência, agilidade, economia com segurança é o foco da MP n° 7, que simplifica os procedimentos para a regularização das edificações.

“A grande sensibilidade que o governador tem com as demandas dos setores econômicos do Estado tem promovido mudanças que são importantes. Hoje é um marco importante, porque adequar essa legislação é um avanço significativo e impactante”, comentou o presidente da FIETO, Roberto Pires.

Digital

O alvará provisório do Corpo de Bombeiros para projetos de edificação de até 750 m² de área construída, não enquadrados na classificação de risco alto de incêndio ou de aglomeração de pessoas, será emitido no momento da solicitação on-line.

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Hélida Dantas, comemorou. “Nós pedimos uma revisão das licenças do Corpo de Bombeiros que estavam muito burocráticas e demoradas, as empresas estavam travando. É uma luta nossa, dos empresários e fico feliz de termos sido atendidos, porque é uma medida que vai beneficiar todo o Estado. É inédita a abertura que nós empresários estamos tendo neste Governo. É um avanço para o nosso Estado”, finalizou.

A Medida Provisória (MP) n° 7, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndios e Emergência em Edificações e Áreas de Risco do Estado. A MP, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), segue para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa (Aleto).

Nesta quarta-feira, 7, foi realizada uma reunião no Palácio Araguaia para assinar a medida provisória. Estiveram presentes: os presidentes da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado (Faciet), Fabiano do Vale; da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira; da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Jair Sakai; da vice-presidente da Associação Tocantinense de Supermercados (Atos), Maria de Fátima de Jesus; do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; do chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias; e do diretor do Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros, tenente Tiago Franco.