O Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), do Ministério Público do Tocantins, realizou o workshop ‘Protocolo Não é Não’ - lei destinada a prevenir a violência e o constrangimento à mulher em ambientes onde há comércio de bebidas alcoólicas.
A Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) participaram do evento na Escola Superior de Polícia, em Palmas.
A coordenadora do Caoccid, promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, destacou as especificidades da lei, além de procedimentos que devem ser realizados quando se nota que a mulher está sendo vítima de violência ou constrangimento.
A capacitação contou com a participação dos secretários de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, e da Mulher, Berenice Barbosa.
As facilitadoras do workshop foram a defensora pública estadual Pollyana Lopes Assunção; a delegada da Polícia Civil Cinthia Paula de Lima; a major Flávia Roberta Pereira de Oliveira, representante da Patrulha Maria da Penha, e a delegada da Mulher Sarah Lilian de Souza Rezende.
Lei
A Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que institui o “Protocolo Não é Não", é direcionada à prevenção do constrangimento e da violência contra a mulher e proteção à vítima. Na terça-feira, 26/3, na Escola Superior de Polícia (Espol), em Palmas.
